26 de Novembro, 2024
Diploma
Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-23
Portaria n.º 189-A/2024/1
Atualização da taxa de carbono
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 189-A/2024/1
Publicação: 23 de Agosto, 2024
Disponibilização: 23 de Agosto, 2024
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- Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13 de setembroContinuação da atualização gradual da taxa de carbono
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.