Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 155/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-13
Portaria n.º 285-A/2025/1, de 13 de agosto

Atualização do apoio do Estado nos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo

 

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Emissor
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Tipo: Portaria
Número: 285-A/2025/1
Publicação: 13 de Agosto, 2025
Disponibilização: 13 de Agosto, 2025
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).