Diploma
Segurança Social

Diário da República n.º 219/2024, Série I de 2024-11-12
Portaria n.º 291/2024/1, de 12 de novembro

Aumento do subsídio a atribuir ao cuidador informal

 

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Emissor
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 291/2024/1
Publicação: 12 de Novembro, 2024
Disponibilização: 12 de Novembro, 2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2022, de 22 de fevereiro, que fixou o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e o rendimento de referência do seu agregado familiar.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

Na sequência das alterações recentes ao Estatuto do Cuidador Informal e sua regulamentação, este diploma vem aumentar o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal. Assim, este subsídio passará a ascender a 1,1 IAS a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o que atualmente corresponderia a 560,19 euros. O aumento agora[...]

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Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.