13 de Agosto, 2025
Diploma
Diário da República n.º 222/2022, Série II de 2022-11-17
Portaria n.º 798/2022
Consignação de IRS a associações juvenis ou de estudantes
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e dos Assuntos Fiscais
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e dos Assuntos Fiscais
Tipo: Portaria
Páginas: 25 - 26
Número: 798
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 17 de Novembro, 2022
Disponibilização: 17 de Novembro, 2022
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.