6 de Dezembro, 2024
Artigo
Tributação do rendimento
28 de Agosto, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS
Isenção de IRS relativa a gratificações de balanço - artigo 236º da Lei 82/23, de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024)
27 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
- Despacho n.º 9971-A/2024Novas tabelas de retenção na fonte do IRS
Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 36/2024Aumento da dedução de despesas com o arrendamento de habitação
Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Síntese comentada
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 34/2024Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Síntese comentada
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 33/2024Alteração das taxas e escalões do IRS
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Síntese comentada
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 32/2024Atualização anual da dedução específica nos rendimentos de trabalho e de pensões
Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.
Síntese comentada
16 de Julho, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 136/2024, Série I de 2024-07-16
- Portaria n.º 175/2024/1Novos anexos C e T da IES
Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.
18 de Junho, 2024
Diploma Tributação do rendimento
- Despacho SEAF n.º 29/2024 - XXIV, de 14/06
Despacho SEAF n.º 29/2024 – XXIV, de 14/06
Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.