11 de Abril, 2022
Jurisprudência Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 252, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-30
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
Orçamento da Madeira para 2022
Emissor
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Páginas: 6 - 146
Número: 28-A/2021/M
Publicação: 30 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2021
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- Decreto-Lei n.º 23-A/2022Alterações no âmbito do apoio à manutenção dos postos de trabalho em virtude da pandemia
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada
19 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 222, Série I de 2021-11-16
Declaração de Retificação n.º 39/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 94/2021, de 9 de novembro, que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação