Diploma
Diário da República n.º 74, Série I de 2017-04-13
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017
Emissor
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Páginas: 0/0
Número: 3/2017/A
Publicação: 21 de Abril, 2017
Disponibilização: 13 de Abril, 2017
Diploma
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017
Preâmbulo
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Mapas do Orçamento
Os mapas anexos ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017 (Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril) podem ser consultados na publicação oficial do Diário da República, 1.ª Série, n.º 74, de 13 de abril de 2017, disponível no sítio www.dre.pt.