Diploma
Sociedades comerciais

Diário da República n.º 238, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10

Decreto-Lei n.º 109-H/2021

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-307
Número: 109-H/2021
Publicação: 13 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 10 de Dezembro, 2021
Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento

Conteúdo relacionado

6 de Janeiro, 2025

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06 - Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro

Alteração à regulamentação do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.