7 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
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Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.
Diploma
Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10
Decreto Regulamentar n.º 1/2022
Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal e respetivas medidas de apoio
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto Regulamentar
Páginas: 21-36
Número: 1/2022
Publicação: 10 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 10 de Janeiro, 2022
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2022, de 17 de janeiro, que aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva.
7 de Agosto, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste sobre Segurança Social, assinada em Díli, em 28 de junho de 2022.