Diário da República
Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10
Série: Série I
Número: 6
Publicação: 10 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 10 de Janeiro, 2022
Alteração da operação “Melhoria da eficiência dos regadios existentes” do PDR 2020
Procede à sétima alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», PDR 2020
Nova medida de apoio jovem – Empreende XXI
Cria e regula a medida Empreende XXI
Síntese comentada
Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal e respetivas medidas de apoio
Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Alteração ao regime da propriedade horizontal
Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado
Síntese comentada