Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10
Portaria n.º 26/2022

Nova medida de apoio jovem – Empreende XXI

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Economia e Transição Digital e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 37-46
Número: 26/2022
Publicação: 10 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 10 de Janeiro, 2022
Cria e regula a medida Empreende XXI

Síntese Comentada

17 de Janeiro, 2022

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Rui Araújo Correia

A Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, cria e regula a medida Empreende XXI, que consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP. A medida é executada pelo IEFP, em parceria com a Startup Portugal, Associação Portuguesa para a[...]

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Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.ºs 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo[...]