Denúncia da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia

Em virtude de Portugal ter adotado um regime especialmente favorável, em termos fiscais, para os cidadãos não residentes que deslocalizassem a sua residência para o território nacional, em determinadas condições, designado “regime dos residentes não habituais”, os cidadãos suecos beneficiários de pensões de reforma do seu país inscritos em Portugal neste regime não eram tributados[...]