20 de Fevereiro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS
OE 2024 - Disposição transitória e revogação do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH).
Síntese comentada
Diploma
Despacho do SEAF 51/2023 – XXIII
Despacho do SEAF 51/2023 – XXIII – Prorrogação de prazo de comunicação em sede de IRS
Tipo: Despacho do SEAF
Número: 51/2023 – XXIII
Publicação: 15 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 15 de Fevereiro, 2023
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2 de Fevereiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 24/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-02
- Portaria n.º 39-B/2024Nova declaração Modelo 3 de IRS e respetivas instruções
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
16 de Maio, 2023
Artigo
Tributação do rendimento : IRS
