Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 230, 3º Suplemento, Série II de 2021-11-26
Despacho n.º 11740-C/2021

Alterações à 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-15
Número: 11740-C/2021
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 13 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 26 de Novembro, 2021
Altera o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, aprovado pelo Despacho n.º 6070-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, suplemento, de 21 de junho de 2021, na sua redação atual

Síntese Comentada

22 de Dezembro, 2021

Rui Araújo Correia

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, reativado em junho de 2021 com uma 2ª fase de candidaturas, tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Através do[...]

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Alteração ao Regime de aplicação dos apoios do domínio “C.1 – Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, e 194-B/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política[...]