Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Despacho n.º 11550/2022

Dotação orçamental para o Programa “Emparcelar para Ordenar” em 2022

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 58 - 59
Número: 11550
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 29 de Setembro, 2022
Disponibilização: 29 de Setembro, 2022
Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa «Emparcelar para Ordenar».

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Retificação do aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural
Retifica o Aviso n.º 25989-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, referente à abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.

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Regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas”, e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1 «Gestão[...]