Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Despacho n.º 11550/2022

Dotação orçamental para o Programa “Emparcelar para Ordenar” em 2022

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 58 - 59
Número: 11550
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 29 de Setembro, 2022
Disponibilização: 29 de Setembro, 2022
Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa «Emparcelar para Ordenar».

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Alteração às regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, 349/2024/1, de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem[...]