21 de Julho, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julhoSuplemento extraordinário de pensões
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Atendendo à existência de perturbações pontuais na Segurança Social Direta, foi prolongado até ao dia 12 de outubro o prazo para entregar as declarações de remunerações.
Estamos a trabalhar para melhorar a qualidade dos serviços digitais disponibilizados, procurando uma maior aproximação às empresas e proporcionar uma maior comodidade e eficácia na sua relação com a Segurança Social.
Lamentamos qualquer incómodo causado.
21 de Julho, 2025
Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julho14 de Fevereiro, 2025
Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14
- Portaria n.º 39/2025/1, de 14 de fevereiro12 de Setembro, 2024
Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12
- Portaria n.º 207/2024/1, de 12 de setembro