28 de Fevereiro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15
Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Estatuto das denominações de origem protegidas da Região Demarcada do Douro
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 106/2025
Publicação: 15 de Setembro, 2025
Disponibilização: 15 de Setembro, 2025
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- Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembroOrçamento do Estado para 2025
Orçamento do Estado para 2025.
Síntese comentada
30 de Dezembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
- Decreto-Lei n.º 116/2024, de 30 de dezembroProrrogação da simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.