Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Aviso n.º 3234/2025/2 de 4 de fevereiro

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2024

 

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Emissor
Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
Tipo: Aviso
Número: 3234/2025/2
Publicação: 4 de Fevereiro, 2025
Disponibilização: 4 de Fevereiro, 2025
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

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Regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na aviação internacional
Procede à transposição da Diretiva 2003/87/CE, com a redação dada pelas ­Diretivas 2008/101/CE, 2009/29/CE, 2023/958 e 2023/959, estabelecendo o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no que respeita às atividades de aviação internacional.