Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Despacho Normativo n.º 13/2022

Linha de financiamento às empresas turísticas afetadas pelos incêndios de 2022

 

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Emissor
Economia e Mar - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Tipo: Despacho Normativo
Páginas: 43 - 47
Número: 13
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 18 de Outubro, 2022
Disponibilização: 18 de Outubro, 2022
Cria uma linha de apoio à tesouraria das empresas turísticas afetadas pelos incêndios de 2022.

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Subsídio à pequena aquicultura e à salicultura equivalente à redução do preço da gasolina e do GPL na pesca
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]