Diploma
Tributação do consumo

Diário da República n.º 21/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-31
Portaria n.º 63-A/2022

Manutenção da redução das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

 

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Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 2-3
Número: 63-A/2022
Publicação: 1 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 31 de Janeiro, 2022
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 - fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

Síntese Comentada

14 de Fevereiro, 2022

Rui Araújo Correia

Em 15 de outubro passado o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis verificado nos últimos meses. Esta redução terminava a 31 de janeiro de 2022. Mantendo-se os pressupostos justificadores[...]

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