Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 148/2023, Série I de 2023-08-01
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A

Medida “Jovem Investidor” – Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores

 

Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Páginas: páginas 22 - 35
Número: 20/2023/A
Publicação: 1 de Agosto, 2023
Disponibilização: 1 de Agosto, 2023
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 227/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-22 - Declaração de Retificação n.º 38-A/2024/1, de 22 de novembro

Retificação do Regime de aplicação dos apoios das tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental» do PEPAC Portugal

Retifica a Portaria n.º 274/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024.
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 - Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

Regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens até 35 anos

Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização, por parte de instituições de crédito com sede em Portugal e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro, de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.