Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 148/2023, Série I de 2023-08-01
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A

Medida “Jovem Investidor” – Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Páginas: páginas 22 - 35
Número: 20/2023/A
Publicação: 1 de Agosto, 2023
Disponibilização: 1 de Agosto, 2023
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

25 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 119/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-21 - Portaria n.º 170-A/2024/1

Simplificação do regime de restituição do IVA em projetos financiados pelo PRR
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).