Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 149/2022, Série I de 2022-08-03
Portaria n.º 203/2022

Medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 23-26
Número: 203/2022
Publicação: 3 de Agosto, 2022
Disponibilização: 3 de Agosto, 2022
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022

Síntese Comentada

12 de Agosto, 2022

Rui Araújo Correia

Atendendo à situação excecional vivida atualmente em consequência da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, a gestão dos programas operacionais dos sectores das frutas e produtos hortícolas foi flexibilizada e reintroduzem-se medidas anteriormente adotadas para enfrentar a pandemia Covid-19. Assim, este diploma vem consagrar as normas nacionais de caráter excecional aplicáveis aos programas operacionais no[...]

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Regime de aplicação dos apoios do domínio “C.1 – Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos nas intervenções a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola[...]