Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28
Portaria n.º 124-B/2024/1

Normas de aplicação do incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual

 

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Emissor
Cultura
Tipo: Portaria
Número: 124-B/2024/1
Publicação: 28 de Março, 2024
Disponibilização: 28 de Março, 2024
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (cash refund), e aprova o respetivo regulamento.
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