Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28
Portaria n.º 124-B/2024/1

Normas de aplicação do incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual

 

Emissor
Cultura
Tipo: Portaria
Número: 124-B/2024/1
Publicação: 28 de Março, 2024
Disponibilização: 28 de Março, 2024
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (cash refund), e aprova o respetivo regulamento.
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 79/2026, Série I de 2026-04-23 - Declaração de Retificação n.º 14/2026/1, de 23 de abril

Retificação aos apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis

Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola,[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 - Portaria n.º 475/2025/1, de 29 de dezembro

Aumento do apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos[...]