Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
Portaria n.º 2/2024

Nova declaração de rendas modelo 44 e respetivas instruções

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 3 - 18
Número: 2/2024
Publicação: 3 de Janeiro, 2024
Disponibilização: 3 de Janeiro, 2024
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas.

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Retificação à revogação da CEAL e da penalização em sede de IMI no AL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.