Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28
Portaria n.º 124-A/2024/1

Novo regulamento do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do FATC

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças, Economia e Mar e Cultura
Tipo: Portaria
Número: 124-A/2024/1
Publicação: 28 de Março, 2024
Disponibilização: 28 de Março, 2024
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

25 de Novembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 227/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-22 - Declaração de Retificação n.º 38-A/2024/1, de 22 de novembro

Retificação do Regime de aplicação dos apoios das tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental» do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 274/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024.

30 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 - Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

Regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens até 35 anos
Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização, por parte de instituições de crédito com sede em Portugal e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro, de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.