Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 221/2025, Série I de 2025-11-14
Portaria n.º 394/2025/1, de 14 de novembro

Países de referência e regime de revisão de preços dos medicamentos

 

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Emissor
Saúde
Tipo: Portaria
Número: 394/2025/1
Publicação: 14 de Novembro, 2025
Disponibilização: 14 de Novembro, 2025
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de[...]

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