Limites de emissão para a atmosfera de certos poluentes

Estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas por VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis

Portaria n.º 190-B/2018, de 2 de julho

O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º (UE) 2015/2193, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (MIC), procede à definição dos valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às novas fontes de emissão das MIC e às MIC existentes.
Existem, no entanto, outras instalações, complexos de instalações ou atividades, igualmente, abrangidas pelo âmbito de aplicação do citado diploma em relação às quais importa definir os VLE a aplicáveis.
É, pois, neste contexto que se procede à definição dos VLE setoriais adaptados às especificidades do processo, setor ou atividade, bem como, os aplicáveis a outras instalações, complexos de instalações ou atividades.
Procede-se, ainda, à definição da metodologia de cálculo para a determinação dos VLE e teor de oxigénio aplicáveis à junção de efluentes numa chaminé comum, de dois ou mais equipamentos independentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis.

Assim, ao abrigo dos n.ºs 5, 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente, ao abrigo das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, pelo Despacho n.º 7590/2017, de 18 de agosto de 2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 28 de agosto, ouvidos os responsáveis pelas áreas de tutela das instalações, complexos de instalações ou atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do referido Decreto-Lei, o seguinte:

A presente portaria estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas pelos VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis, ao abrigo do disposto nos n.ºs 5, 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho.

Os VLE de aplicação setorial são os que constam do Anexo I à presente portaria da qual faz parte integrante.

Os VLE aplicáveis a outras fontes que não as sujeitas a VLE de aplicação setorial são os que constam do Anexo II à presente portaria da qual faz parte integrante.

Os VLE e o teor de oxigénio aplicáveis à junção de efluentes numa chaminé comum, de dois ou mais equipamentos independentes, são determinados através da metodologia, que consta do anexo III à presente portaria da qual faz parte integrante.

Os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis são determinados através da metodologia que consta do anexo IV à presente portaria, do qual faz parte integrante.

São revogadas as Portarias n.ºs 286/93, de 12 de março, 1387/2003, de 22 de dezembro, 675/2009, de 23 de junho.

A presente portaria produz efeitos na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho.

ANEXO I - Valores limite de emissão setoriais

1 – Valores limite de emissão para equipamentos associados ao fabrico de produtos da cerâmica estrutural, de agregados leves, de pavimentos e revestimentos, de louça sanitária, de cerâmica refratária, da cerâmica técnica e de cerâmica utilitária e decorativa

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (³), (⁴) e (⁵), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (²) (³) e (⁴), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

2 – Valores limite de emissão para equipamentos associados ao fabrico de vidro.

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (³), (⁴) e (⁵), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

3 – Valores limite de emissão para equipamentos associados ao fabrico de cimento

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (²), (³) e (⁴), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

4 – Valores limite de emissão para equipamentos associados ao fabrico de cal

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (³), (⁴) e (⁵), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

5 – Valores limite de emissão para equipamentos associados ao fabrico de açúcar.

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (¹), (²) e (³), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

6 – Valores limite de emissão para equipamentos associados à fabricação de misturas betuminosas e emulsões de asfalto.

7 – Valores limite de emissão para equipamentos associados aos sectores de atividade de processamento e fundição de metais ferrosos e não ferrosos, incluindo o fabrico de pilhas e acumuladores.

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (³), (⁴) e (⁵), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

8 – Valores limite de emissão para equipamentos associados ao armazenamento, processamento e transformação de cereais.

9 – Valores limite de emissão para equipamentos de secagem (nomeadamente estufas e secadores).

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (²), (³) e (⁴), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

ANEXO II - Valores limite de emissão não abrangidos pelo anexo I e por legislação específica

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais I, metais II e metais III), descritos respetivamente em (¹), (²) e (³), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.

Se os efluentes gasosos contêm várias substâncias específicas pertencentes à mesma classe, o VLE aplica-se à totalidade destas substâncias.
Se os efluentes gasosos contiverem substâncias específicas (classes 1, 2, 3 e 4), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório das substâncias presentes para cada uma das referidas classes.

ANEXO III - Metodologia de cálculo dos VLE e percentagem de O2 quando os efluentes gasosos são emitidos por uma chaminé comum

Se dois ou mais equipamentos independentes forem instalados, ou alterados, de modo que os respetivos efluentes gasosos sejam emitidos por uma única chaminé comum, o teor de oxigénio e os VLE são determinados através de uma média ponderada em relação aos VLE apresentados na portaria, caso as chaminés estivessem a emitir para a atmosfera de forma independente.

em que:
O_Ref – teor de oxigénio de referência (%);
Q – caudal nominal do efluente gasoso (Nm³/h)

ANEXO IV - Metodologia de cálculo para a determinação dos VLE aplicáveis à utilização simultânea de dois ou mais combustíveis

Não aplicável no caso das instalações em que os produtos da combustão sejam usados no processo de fabrico.

Se uma instalação de combustão for alimentada simultaneamente por dois ou mais combustíveis, o VLE para cada poluente é calculado do seguinte modo:
a) Considerar o valor limite de emissão para cada combustível, tal como estabelecido no anexo respetivo;
b) Determinar o valor limite de emissão ponderado por combustível, que se obtém multiplicando o valor limite de emissão referido na alínea a) pela potência térmica fornecida por cada combustível e dividir o produto dessa multiplicação pela soma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis; e
c) Adicionar os valores limite de emissão ponderados por combustível.

Ou seja:

em que:
VLE_i – VLE aplicável ao combustível i (mg/Nm³);
PCI_i – Poder Calorífico Inferior do combustível i (J/t ou outras unidades consistentes)
QC_i – Quantidade de combustível i consumido (t)