Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 231, Série I de 2021-11-29

Portaria n.º 274/2021

 

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Emissor
Mar
Tipo: Portaria
Páginas: 55-56
Número: 274/2021
Publicação: 29 de Novembro, 2021
Disponibilização: 29 de Novembro, 2021
Sexta alteração da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo

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