13 de Agosto, 2025
Diploma
Diário da República n.º 233, Série I de 2021-12-02
Portaria n.º 278/2021
Nova Declaração Modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 27-43
Número: 278/2021
Publicação: 2 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 2 de Dezembro, 2021
Síntese Comentada
9 de Dezembro, 2021
A declaração modelo 10 destina-se a declarar os rendimentos sujeitos, isentos e não sujeitos a imposto, que não sejam ou não devam ser declarados na Declaração Mensal de Remunerações (DMR), auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte. Adicionalmente, esta declaração destina-se também a declarar rendimentos[...]
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.