Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 247, Série I de 2021-12-23

Portaria n.º 317/2021

 

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Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 14-17
Número: 317/2021
Publicação: 23 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 23 de Dezembro, 2021
Segunda alteração à Portaria n.º 254-A/2016, de 26 de setembro, alterada pela Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período de[...]

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Regras da intervenção “Destilação de subprodutos da vinificação” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras complementares nacionais, para o continente, da intervenção «Destilação de subprodutos da vinificação» do domínio «B.3 - Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).