Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 104/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-30
Portaria n.º 147-A/2023

Prorrogação da data de apresentação do Pedido Único no âmbito do PEPAC Portugal

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 2
Número: 147-A/2023
Publicação: 30 de Maio, 2023
Disponibilização: 30 de Maio, 2023
Primeira alteração das Portarias n.os 54-D/2023 e 54-I/2023, de 27 de fevereiro, prorrogação da data de apresentação do Pedido Único (PU).
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

14 de Julho, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14 - Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho

Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]