Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022

Prorrogação da situação de alerta

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 2-2
Número: 29-C/2022
Publicação: 8 de Março, 2022
Disponibilização: 7 de Março, 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).