Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-18
Despacho n.º 4485-A/2022

Prorrogação do prazo de candidatura ao apoio extraordinário ao sector dos transportes públicos de passageiros

 

Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-2
Número: 4485-A/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 19 de Abril, 2022
Disponibilização: 18 de Abril, 2022
Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese Comentada

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, o Governo decidiu implementar em novembro passado uma medida excecional de apoio ao transporte público de modo a salvaguardar o seu importante papel na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade. Entretanto, o agravamento da situação internacional,[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 12/2025, Série I de 2025-01-17 - Portaria n.º 13/2025/1, de 17 de janeiro

Alterações ao regime de aplicação dos apoios da tipologia C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PEPAC Portugal

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 217/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-08 - Portaria n.º 289-A/2024/1, de 8 de novembro

Medida excecional e temporária de compensação pelos acréscimos de custos na agricultura e pecuária

Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e[...]