Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 212/2022, Série I de 2022-11-03
Portaria n.º 268/2022

Prorrogação do regime de compensação à pesca e aquicultura pelo aumento dos custos energéticos

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 6 - 9
Número: 268
Publicação: 3 de Novembro, 2022
Disponibilização: 3 de Novembro, 2022
Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junho.

Síntese Comentada

5 de Novembro, 2022

Rui Araújo Correia

Este diploma vem prorrogar o regime de apoio aos operadores do sector das pescas e da aquicultura, no respeitante aos custos energéticos adicionais derivados da guerra da Ucrânia. As despesas incorridas como resultado desta perturbação dos mercados foram inicialmente elegíveis a partir de 24 de fevereiro de 2022, data do início da agressão militar da[...]

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