Diploma

Diário da República n.º 3/2026, Série I de 2026-01-06
Lei n.º 1/2026, de 6 de janeiro

Reforço das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Emissor
Assembleia da República

Tipo: Lei

Número: 1/2026

Publicação: 6 de Janeiro, 2026

Disponibilização: 6 de Janeiro, 2026

Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

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