15 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubroRegulamento do Fundo de Fomento Cultural
Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.
Diploma
Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2022
Reforço do apoio extraordinário ao sector dos transportes de mercadorias
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 5-5
Número: 55/2022
Publicação: 5 de Julho, 2022
Disponibilização: 5 de Julho, 2022
Síntese Comentada
18 de Julho, 2022
O diploma em análise procede ao aumento do montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem com vista a minimizar o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível e do líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue). Estes apoios são atribuídos[...]
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