Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27
Decreto-Lei n.º 6/2023

Reforço do sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 3 - 11
Número: 6
Publicação: 27 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 27 de Janeiro, 2023
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18/4, que aprovou o sistema de incentivos “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, reforçando este sistema de incentivo à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural. Para além de introduzir algumas alterações à modalidade original, o presente diploma[...]

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