23 de Novembro, 2023
28 de Fevereiro, 2023
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-H/2023Regras nacionais complementares da intervenção “Promoção e comunicação nos países terceiros” para o sector da vitivinicultura do PEPAC
Síntese comentada
28 de Fevereiro, 2023
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-D/2023Normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos no âmbito do PEPAC Portugal
Síntese comentada
28 de Fevereiro, 2023
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-B/2023Regime de aplicação da intervenção “Seguros” do PEPAC Portugal
Síntese comentada
16 de Fevereiro, 2023
Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
- Ato Original Despacho Normativo n.º 4/2023Medida Apoiar Turismo para a atividade de transporte de turistas
Síntese comentada
16 de Fevereiro, 2023
Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15
- Portaria n.º 48/2023Medidas de apoio às famílias e empresas das zonas afetadas pelas cheias e incêndios recentes
Síntese comentada
10 de Fevereiro, 2023
Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10
- Portaria n.º 44/2023Alargamento da medida de apoio Empreende XXI
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2023
Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27
- Decreto-Lei n.º 6/2023Reforço do sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”
Síntese comentada
11 de Janeiro, 2023
Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11
- Decreto-Lei n.º 4/2023Sistema de Apoio à reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade
Síntese comentada