Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10
Portaria n.º 44/2023

Alargamento da medida de apoio Empreende XXI

 

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Emissor
Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 239 - 253
Número: 44
Publicação: 10 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 10 de Fevereiro, 2023
Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI.

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

Este diploma procede à primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que criou e regulamentou a medida Empreende XXI. Esta medida teve como objetivo a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica, após o impacto da pandemia da doença COVID-19. O impacto da guerra na Ucrânia conduziu ao agravamento[...]

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