Diário da República
Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10
Série: Série I
Número: 30
Publicação: 10 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 10 de Fevereiro, 2023
Alargamento da medida de apoio Empreende XXI
Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI.
Síntese comentada
Alteração ao Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril.
Síntese comentada
Reforma dos licenciamentos ambientais
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.