Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11
Decreto-Lei n.º 4/2023

Sistema de Apoio à reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 5 - 11
Número: 4
Publicação: 11 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 11 de Janeiro, 2023
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade.

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

Este diploma aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o objetivo de apoiar empresas afetadas por situações adversas. Assim, o presente decreto-lei é publicado no âmbito das situações adversas pontuais que têm ocorrido em Portugal e que afetam com severidade territórios mais vulneráveis a riscos naturais, bem como[...]

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