Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11
Decreto-Lei n.º 4/2023

Sistema de Apoio à reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 5 - 11
Número: 4
Publicação: 11 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 11 de Janeiro, 2023
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade.

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

Este diploma aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o objetivo de apoiar empresas afetadas por situações adversas. Assim, o presente decreto-lei é publicado no âmbito das situações adversas pontuais que têm ocorrido em Portugal e que afetam com severidade territórios mais vulneráveis a riscos naturais, bem como[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

24 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 184/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-23 - Portaria n.º 221-A/2024/1, de 23 de setembro

Linha de Tesouraria ― Setor vinícola
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.

Síntese comentada

9 de Agosto, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09 - Portaria n.º 183/2024/1

Regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D,[...]