Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 45/2022, Série II de 2022-03-04
Despacho n.º 2798/2022

Reforço orçamental da 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 108-108
Número: 2798/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 4 de Março, 2022
Disponibilização: 4 de Março, 2022
Procede à terceira alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Síntese Comentada

10 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, reativado em junho de 2021 com uma 2ª fase de candidaturas, tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. O Programa[...]

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Alterações aos regimes de apoios das tipologias C.3.2.1 e C.3.2.4 do PEPAC Portugal
Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio[...]

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Regime de apoio da tipologia C.4.1.3, “Restabelecimento do potencial produtivo” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).