Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09
Portaria n.º 183/2024/1

Regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 183/2024/1
Publicação: 9 de Agosto, 2024
Disponibilização: 9 de Agosto, 2024
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D,[...]
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Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.3.1.1 «Investimento produtivo na Bioeconomia ― Modernização» e C.3.1.2 «Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.3.1 «Investimentos na Bioeconomia de Base Agrícola[...]