Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 247/2024, Série I de 2024-12-20
Portaria n.º 348/2024/1, de 20 de dezembro

Regime de apoios das tipologias “Investimento produtivo na Bioeconomia ― Modernização” e “Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 348/2024/1
Publicação: 20 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 20 de Dezembro, 2024
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.3.1.1 «Investimento produtivo na Bioeconomia ― Modernização» e C.3.1.2 «Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.3.1 «Investimentos na Bioeconomia de Base Agrícola[...]

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