Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23
Portaria n.º 175/2023

Regime de avaliação de compromissos no âmbito de diversas medidas do PEPAC Portugal

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 20 - 97
Número: 175/2023
Publicação: 23 de Junho, 2023
Disponibilização: 23 de Junho, 2023
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.ºs 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo[...]
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

18 de Novembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 223/2024, Série I de 2024-11-18 - Portaria n.º 294/2024/1, de 18 de novembro

Regulamentação dos apoios extraordinários à atividade florestal e zonas de caça afetadas pelos incêndios de setembro de 2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]