Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23
Portaria n.º 175/2023

Regime de avaliação de compromissos no âmbito de diversas medidas do PEPAC Portugal

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 20 - 97
Número: 175/2023
Publicação: 23 de Junho, 2023
Disponibilização: 23 de Junho, 2023
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.ºs 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo[...]
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

30 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30 - Declaração de Retificação n.º 10/2025/1, de 30 de janeiro

Retificação do regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas”, e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.