Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 230/2025, Série I de 2025-11-27
Portaria n.º 424/2025/1, de 27 de novembro

Regulamentação das instalações de gás combustível canalizado em edifícios

 

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Emissor
Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 424/2025/1
Publicação: 27 de Novembro, 2025
Disponibilização: 27 de Novembro, 2025
Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho.

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Regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira nos concelhos afetados pela tempestade “Kristin”
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».