Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 57/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-03-22
Despacho n.º 3419-B/2022

Regulamento do incentivo à aquisição de veículos elétricos e bicicletas em 2022

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-8
Número: 3419-B/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 23 de Março, 2022
Disponibilização: 22 de Março, 2022
Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022

Síntese Comentada

31 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Na sequência dos apoios aprovados em anos anteriores para o fomento da mobilidade elétrica e ciclável, o Governo vem renovar para este ano de 2022 o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, aumentando significativamente a dotação disponibilizada para 10 milhões de euros e alargando o âmbito de tipologias elegíveis, nomeadamente à instalação de[...]

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Prorrogação do prazo de reembolso no âmbito do Portugal 2020
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento[...]