13 de Agosto, 2025
Diploma
Diário da República n.º 122/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-27
Despacho n.º 7870-E/2022
Retenções na fonte de IRS sobre pensões
Emissor
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo: Despacho
Páginas: 4-5
Número: 7870-E/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 27 de Junho, 2022
Disponibilização: 27 de Junho, 2022
Síntese Comentada
11 de Julho, 2022
As tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho e de pensões para 2022 foram inicialmente publicadas pelo Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro, mas verificando-se que as tabelas respeitantes às pensões não salvaguardavam os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, procedeu-se à sua retificação pela Declaração de retificação[...]
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.