Diploma
Informações gerais

Suplemento, Série I de 2024-03-05 Diário da República n.º 46/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-05
Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1

Retificação à regulamentação do mercado voluntário de carbono

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: páginas 2 - 3
Número: 15-A/2024/1
Publicação: 5 de Março, 2024
Disponibilização: 5 de Março, 2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.

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