11 de Fevereiro, 2025
Caso prático
Tributação do rendimento, Arrendamento
Diploma
Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-24
Declaração de Retificação n.º 56-A/2022
Retificação das retenções na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores em 2022
Emissor
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 2-11
Número: 56-A/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 25 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 24 de Janeiro, 2022
Síntese Comentada
31 de Janeiro, 2022
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho e de pensões na Região Autónoma dos Açores publicadas pelo Despacho n.º 874-A/2022, de 20 de janeiro, a aplicar em 2022, refletem o aumento do “salário mínimo” de 665 para 705 euros e incorporam o objetivo de ajustar mais eficazmente o montante[...]
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.